Prefeitura de Maceió lança o Prefis 2026, Programa de Recuperação Fiscal do Município, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. O prazo para adesão vai até 11 de setembro.
Novo programa de quitação de dívidas em Maceió
A partir do dia 10 de agosto, os contribuintes de Maceió terão a oportunidade de regularizar seus débitos com a Prefeitura. O Prefis 2026 visa facilitar a regularização de débitos tributários vencidos na capital, proporcionando descontos significativos para quem aderir.
Descontos oferecidos pelo programa
Os descontos do Prefis 2026 são atrativos para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com abatimento total de juros e multas. Para quem preferir parcelar, também há descontos escalonados de acordo com o número de parcelas escolhido.
Adesão e formas de pagamento
A adesão ao programa pode ser feita de forma online ou presencial. O contribuinte deverá seguir as orientações disponíveis no site da Prefeitura de Maceió para regularizar sua situação. Os débitos inscritos em dívida ativa devem ser negociados com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Valores mínimos e cancelamento do acordo
A lei estabelece valores mínimos para as parcelas, garantindo a viabilidade do acordo para diferentes tipos de contribuintes. É importante ressaltar que o não cumprimento das condições previstas na legislação pode resultar no cancelamento do acordo de quitação.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem contatar a Secretaria Municipal de Fazenda por e-mail ou WhatsApp, recebendo orientações sem a necessidade de deslocamento.
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